Técnico Superior - Geografia

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para Técnico Superior da carreira de Técnico Superior - Geografia, do mapa de pessoal do ICNB.
Aviso de abertura: http://dre.pt/pdf2sdip/2011/04/067000000/1569615696.pdf

Técnico Superior- Geografia: C.M. Ovar

Aviso de abertura de concurso público: http://dre.pt/pdf2sdip/2011/04/065000000/1545315455.pdf

Técnico Superior - Geografia

Municipio de Ponte de Lima

Código da Oferta: OE201103/0293
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Activa
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Órgão/Serviço: Municipio de Ponte de Lima
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3

Remuneração: 2.ª posição remuneratória e nível 15 da tabela remuneratória única.
Suplemento Mensal: 0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho: constantes no mapa de pessoal


Requisitos de Admissão

Relação Jurídica: Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Parecer dos Membros do Governo (n.º 6 do artigo 6º da LVCR): por deliberação de Câmara de 18 de Outubro de 2010 e despacho do Presidente da Câmara Municipal de 3 de Março de 2011
Requisitos de Nacionalidade: Não

Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Geografia e Planeamento - Ramo de desenvolvimento regional e urbano
Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática
Tecnologias Geográfica Outros


Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não


Locais de Trabalho

Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho
Municipio de Ponte de Lima 1 PÇ. DA REPÚBLICA PONTE DE LIMA 4990062 PONTE DE LIMA Viana do Castelo Ponte de Lima


Total Postos de Trabalho: 1
Quota para Portadores de Deficiência: 0


Formalização das Candidaturas

Envio de candidaturas para: Praça da República 4990-062 Ponte de Lima
Contacto: 258900400
Data Publicitação: 2011-03-21
Data Limite: 2011-04-04
Fundamentação:

Técnico Superior - Geografia

Câmara Municipal de Lousada

Código da Oferta: OE201102/0167

Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum

Estado: Activa

Nível Orgânico: Câmaras Municipais

Órgão/Serviço: Câmara Municipal - Lousada

Vínculo: CTFP por tempo indeterminado

Regime: Carreiras Gerais

Carreira: Técnico Superior

Categoria: Técnico Superior

Grau de Complexidade: 3

Remuneração: O posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objecto de negociação

Suplemento Mensal: 0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho: As actividades serão desenvolvidas no âmbito das competências definidas para o Departamento de Urbanismo, nos termos do Regulamento Interno de Serviços do Município de Lousada, nomeadamente: Estuda fenómenos físicos e humanos do território no que respeita às suas distribuições espaciais e interligações às escalas local, regional e nacional; Efectua estudos sobre o ambiente natural, o povoamento, as actividades dos grupos humanos e os equipamentos sociais nas suas relações mutuas e fazendo observações directas ou interpretando e aplicando resultados obtidos por ciências conexas; Efectua estudos em diversos domínios, nomeadamente localização e distribuição espacial de infra-estruturas, população, actividade e equipamentos, ordenamento do território, desenvolvimento regional e urbano, planeamento biofísico e riscos ambientais, defesa e salvaguarda do património natural ou construído com vista ao arranjo do espaço e à melhoria de vida das populações; Recorre, com frequência, a tecnologias informáticas, como no caso dos sistemas de informação geográfica que permitem obter, armazenar, manipular e analisar informação especialmente referenciada, produzindo diversos tipos de documentos geográficos de relacionamentos dos fenómenos, conjugado com as funções constantes no Anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro a que corresponde o grau de complexidade 3

Relação Jurídica: Nomeação definitiva

Nomeação transitória, por tempo determinável

Nomeação transitória, por tempo determinado

CTFP por tempo indeterminado

CTFP a termo resolutivo certo

CTFP a termo resolutivo incerto

Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Parecer dos Membros do Governo (n.º 6 do artigo 6º da LVCR): Deliberação do órgão executivo de 2 de Novembro de 2010

Requisitos de Nacionalidade: Sim

Habilitação Literária: Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária: Geografia

Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática

Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Geografia

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não

Envio de candidaturas para: Municipio de Lousada, Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, Ap. 19, 4621 -909 Lousada

Contacto: rec.humanos@cm-lousada.pt – 255820515

Data Publicitação: 2011-02-15

Data Limite: 2011-03-01

Técnico de Completagem de Campo - ref.: 2011TCC - AMBISIG

Tipo contracto : Tempo Inteiro

Área de actividade: Efectuar trabalhos de levantamento de campo e recolha de informação.

Actividades

1.Levantar coordenadas de pontos, fotografia da fachada, preenchimento da ficha síntese para cada ponto.
2.Levantamento de publicidade de natureza comercial e todos os suportes de afixação ou inscrição de mensagens publicitárias afixada no edificado e respectivas coordenadas do ponto e fotografia da forma de publicidade correspondente a cada ponto.

Competências técnicas:
- Noções de Informática aplicada aos Sistemas de informação Geográfica e Cartografia (preferencial);
- Noções de levantamento de campo com equipamentos GPS (preferencial);
- Interpretar cartas, mapas, ortofotomapas ou outros planos;
- Noções de cadastro, urbanismo e ordenamento do território;

Competências pessoais:
- Tomar iniciativa no sentido de encontrar soluções adequadas na resolução de situações concretas;
- Bom relacionamento interpessoal com os diferentes interlocutores com vista ao desenvolvimento de um bom nível de colaboração.
- Trabalhar em equipa, cumprir as normas de qualidade e o nível de responsabilidade exigido.
- Residência na proximidade do Concelho de Penafiel (preferencial).
- Possuir carta de condução.

Particularidades:
- Projecto de 2 meses;
- Contratação de serviços (Recibos Verdes);
- 5 dias de trabalho/semana;

Enviar CV em modelo Europeu para recrutamento@ambisig.pt com a ref: 2011TCC

As entrevistas aos pré-seleccionados decorrerão na cidade do Porto.

Estágio Profissional em Geografia na área de SIG (Termina Hoje)

Spinoff

Empresa Spinoff ligada a uma universidade do norte do país pretende receber CVs para contratação de um técnico, com licenciatura em Geografia, Engenharia Geográfica ou áreas afins.

Dá-se preferência a candidatos com competências em alguns dos seguintes temas:

- Conhecimentos de software SIG;
- Trabalho com GPS de alta precisão;
- Conhecimentos de Fotointerpretação;
- Cartografia histórica;
- Arquivística;
- Identificação e caracterização de prédios, baldios e outras áreas
cadastrais;
- Planeamento e realização de actividades de campo referentes à
investigação geográfica.

Local de trabalho: Guimarães.

O candidato deve ser elegível no âmbito do programa de estágios profissionais do IEFP.

Deve possuir carta de condução e ter disponibilidade para deslocações.

Enviar CV até 31 de Janeiro para o email: recrutamento.gis@sapo.pt

Professor de Geografia

Escola Secundária Antero de Quental

Oferta nº 4359 - Contrato a termo resolutivo com vista ao provimento de 1 lugar(es) para Pessoal Docente, de(o) 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário Cod. 420 - Geografia, afecto ao/à Escola Secundária Antero de Quental para a área Docência da(o) Direcção Regional da Educação e Formação da(o) Secretaria Regional da Educação e Formação, publicitada a 2011-01-10

Visualizar Aviso: http://bepa.azores.gov.pt/avisos/853b3335-1780-4203-a80a-0537c95bd560.pdf

Técnico Superior - Geografia e Planeamento Regional (C.M da Lourinhã)

Aviso n.º 27596/2010
Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação
de postos de trabalho por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto no artigo 50.º da Lei n.º 12 -A/2008 (LVCR),
de 27.02, adaptado à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 209/2009,
de 3.09, e do artigo 19.º da Portaria 83 -A/2009, de 22.01, torna -se público
que, por meu despacho de 30.06.2010, na sequência de deliberação
favorável do órgão executivo de 29.06.2010, se encontram abertos,
pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, os
procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado, com vista à ocupação
dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de
pessoal deste município:
Referência A — um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico
Superior (Ciência Política) para os Órgãos da Autarquia;
Referência B — um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico
Superior (Geografia e Planeamento Regional) para a Divisão de
Ordenamento do Território e Urbanismo;
Referência C — um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico
Superior (Engenharia Civil) para a Divisão de Ordenamento do
Território e Urbanismo;
Referência D — um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico
Superior (Arquitectura Paisagista) para a Divisão de Ordenamento do
Território e Urbanismo.
1 — Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22.01, declara -se não estarem constituídas quaisquer
reservas de recrutamento no próprio organismo para os postos de trabalho
Diário da República, 2.ª série — N.º 251 — 29 de Dezembro de 2010 63203
a ocupar, estando ainda temporariamente dispensada a obrigatoriedade de
consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas
de Recrutamento (ECCRC), conforme orientação publicitada no site da
DGAEP (FAQ. n.º 4 sobre Procedimento Concursal, de 17.12.2010).
2 — Prazo de validade: os procedimentos são válidos até ao preenchimento
dos postos de trabalho a ocupar e no prazo máximo de 18 meses,
contados da data da homologação da lista de ordenação final, quanto à
reserva de recrutamento interna resultante.
3 — Local de trabalho — o local de trabalho situa -se na área do
Município da Lourinhã.
4 — Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A — Efectuar o levantamento e tratamento dos registos
gerados pelo Balcão do Munícipe (BM), associados ao sistema de gestão
da qualidade; realizar auditorias internas da qualidade; produzir relatórios
periódicos associados ao sistema de gestão da qualidade; acompanhar os
planos de actividade e de formação do BM; elaborar o relatório de actividade
do BM; acompanhar os fluxogramas e documentação associada
aos processos do BM; promover reuniões de avaliação do BM; promover
reuniões de avaliação do sistema de gestão da qualidade; monitorizar
o cumprimento do Manual de Comunicação Escrita; gerir as minutas e
requerimentos associados aos serviços do município; gerir o sistema de
atendimento e senhas; elaborar periodicamente propostas de melhoria;
desenvolver manuais e normas internas; colaborar na implementação
de projectos de modernização — SIADAP, SGD, Estrutura Orgânica;
colaborar no projecto intermunicipal Oeste Digital II; apoiar projectos
desenvolvidos por outros serviços do Município da Lourinhã.
Referência B — Gerir e manter o SIG actualizado; colaborar no
acompanhamento e elaboração/ revisão de instrumentos de gestão territorial;
Referência C — Emitir pareceres técnicos sobre os projectos de engenharia
de especialidade; emitir pareceres técnicos sobre obras de
urbanização; emitir outros pareceres ou informações, designadamente
sobre a instalação de reservatórios de gás, instalação de condutas no
subsolo, licenças de ruído; integrar a comissão de vistorias para recepção
provisória e definitiva de obras de urbanização; integrar comissão
de outras vistorias, designadamente, para concessão de autorização de
utilização e de obras a necessitar de conservação, reconstrução ou em
ruínas; integrar a comissão de avaliação de imóveis; elaborar projectos
integrado em equipa multidisciplinar; colaborar com o sector de
empreitadas ao nível de concursos de obras; colaborar com o sector de
planeamento, sector de informação geográfica, sector de fiscalização e
sector de património;
Referência D — Acompanhar e elaborar instrumentos de gestão territorial;
emitir pareceres técnicos sobre projectos de arranjo de espaços
exteriores e elaborar projectos de arranjo de espaços exteriores e
acompanhá -los; inventariar o património não construído (estrutura verde
e ecológica municipal); fiscalizar obras de urbanização; concretizar a
transferência de competências da Autoridade Regional Hídrica.
5 — Remuneração: De acordo com o artigo 55.º da LVCR, o posicionamento
dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias
da categoria será objecto de negociação, e terá lugar imediatamente após
o termo do procedimento concursal.
6 — Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os indivíduos
que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas,
satisfaçam os seguintes requisitos:
6.1 — Requisitos gerais de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para
o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício
das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.2 — Requisitos específicos:
Referência A — Licenciatura na área de Ciência Política;
Referência B — Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional;
Referência C — Licenciatura em Engenharia Civil, com inscrição
válida em associação pública de natureza profissional;
Referência D — Licenciatura em Arquitectura Paisagista.
6.2.1 — Em nenhum dos procedimentos, a habilitação exigida pode
ser substituída por formação e ou experiência profissional.
7 — Nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 6.º da LVCR, o recrutamento
iniciar -se -á de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego
público previamente estabelecida e, na impossibilidade de ocupação de
todos ou de alguns postos de trabalho com tais trabalhadores, e em obediência
aos princípios de racionalização e eficiência que devem presidir
à actividade municipal, proceder -se -á ao recrutamento de trabalhadores
com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou
determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente
estabelecida. Este recrutamento, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Lei
n.º 3 -B/2010, de 28.04, a efectivar -se, fica condicionado ao disposto nos
n.º s 2 a 5, aplicável às Autarquias Locais por força do n.º 11 do citado
artigo 23.º, conforme deliberação do órgão executivo de 29.06.2010.
8 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se
encontrem integrados nas respectivas carreiras e categorias em regime
de emprego público por tempo indeterminado e, não se encontrando em
mobilidade, ocupem postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal
deste município, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação
se publicita o presente procedimento.
9 — Forma e prazo de candidaturas — a candidatura é efectuada, nos
10 dias úteis a contar da data da presente publicação, em suporte de papel
através do preenchimento de formulário de utilização obrigatória, disponibilizado
na página electrónica deste município (www.cm -lourinha.pt)
e na Secção de Recursos Humanos, e entregue pessoalmente na Secção
de Recursos Humanos das 9h às 12.30h e das 14h às 17.30h, no prazo
fixado, ou remetida por correio registado, com aviso de recepção, expedido
até ao termo do prazo fixado, para Praça José Máximo da Costa,
2534 -500 Lourinhã, e endereçada ao Sr. Presidente da Câmara. Não
serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
9.1 — Devem os candidatos apresentar, juntamente com a candidatura,
os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia do NIF;
b) Fotocópia do certificado de habilitações;
c) Curriculum Vitae actualizado, numerado e datado;
d) No caso de o candidato possuir relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado, declaração actualizada emitida pelo serviço a
que o candidato pertence, da qual conste inequivocamente:
A modalidade de relação jurídica de emprego público detida;
A carreira e a categoria em que se encontra inserido;
Tempo de serviço na carreira;
Tempo de serviço na categoria detida presentemente;
A caracterização do posto de trabalho que ocupa, ou ocupou por
último, no caso dos trabalhadores em situação de mobilidade especial,
com identificação das actividades desempenhadas;
As menções quantitativas e qualitativas da avaliação de desempenho
dos últimos 3 anos, ou declaração de que o candidato não foi avaliado
nesse período, com respectiva fundamentação.
9.2 — Os candidatos referidos na alínea d) do ponto anterior, deverão,
ainda, juntar os comprovativos das acções de formação frequentadas e
da experiência profissional, sob pena de as mesmas não serem consideradas
pelo júri.
9.3 — Os documentos entregues, quando emitidos em língua estrangeira,
deverão ser acompanhados da respectiva tradução oficial e, quanto
ao certificado de habilitações, deverá estar devidamente reconhecido.
9.4 — Aos candidatos que exerçam funções nesta autarquia não é
exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos
indicados no curriculum, desde que expressamente refiram que os mesmos
se encontram arquivados no seu processo individual.
9.5 — Assiste ao júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, a
apresentação de documentos comprovativos das declarações que efectuou
sob compromisso de honra e dos elementos que descreveu no
seu CV.
10 — Métodos de Selecção:
10.1 — Métodos de selecção e critérios gerais — em conformidade
com os art.s 53.º da Lei n.º 12 -A/2008, e 6.º da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro:
a) Prova de Conhecimentos (PC): visa avaliar os conhecimentos académicos
e ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos
necessários ao exercício da função a concurso. Nesta prova é adoptada a
escala de 0 a 20 valores, considerando -se a valoração até às centésimas.
Para todas as Referências (A), B), C) e D)) a prova assume a forma
escrita e terá duração de duas horas, com questões de desenvolvimento
e ou de pergunta directa, com possibilidade de consulta de legislação
não anotada/comentada. A mesma incidirá sobre todos ou alguns dos
seguintes temas:
Ref.as A, B, C e D — 1.ª parte — Conhecimentos Gerais:
Tema 1 — Atribuições, Competências e Regime Jurídico do Funcionamento
dos Órgãos dos Municípios e Freguesias: Lei n.º 169/99,
de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de
Janeiro, e pela Declaração de rectificação n.º 4/2002, de 6 de Fevereiro;
Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, com as alterações introduzidas pe63204
Diário da República, 2.ª série — N.º 251 — 29 de Dezembro de 2010
las Leis n.os 107 -B/2003, de 31 de Dezembro e 55 -B/2004, de 30 de
Dezembro;
Tema 2 — Novo regime de vinculação, de carreiras e de remunerações
dos trabalhadores que exercem funções públicas: Lei n.º 12 -A/2008, de
27/02, com as alterações da Rectificação n.º 22 -A/2008, de 24/04, Lei
n.º 64 -A/2008, de 31/12, Lei n.º 34/2010, de 02/09, Lei n.º 3 -B/2010,
de 28/04;
Tema 3 — Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas:
Lei n.º 59/2008, de 11/09; Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro;
Tema 4 — Código do Procedimento Administrativo: Decreto -Lei
n.º 442/91, de 15/11, na sua redacção actual.
2.ª parte — Conhecimentos Específicos:
Referência A — Tema — Sistemas de Gestão da Qualidade: Manual
da Qualidade do Balcão do Munícipe do Município da Lourinhã; Norma
Portuguesa Norma Europeia — NP EN ISSO 9001: 2008.
Referência B — Tema — Regime jurídico da urbanização e edificação:
Decreto -Lei n.º 555/99 de 16.12, na redacção do Decreto -Lei
n.º 26/2010 de 30.03, alterado pela Lei n.º 28/2010 de 02.11;
Tema — Servidões e restrições de utilidade pública: Decreto -Lei
n.º 166/2008 de 22.08, rectificado por Dec. Reg. N.º 63 -B/2008 de
21.010; Decreto -Lei n.º 73/2009 de 31.03;
Tema — Regulamentos municipais: Regulamento Municipal de Toponímia
e Numeração de Policia, Aviso n.º 738/2005 (2.ª série), apêndice
n.º 19, DR. N.º 30 de 11.02.2005; Regulamento do Plano Director
Municipal da Lourinhã, DR n.º 250 de 26.10.99, adaptado pelo Aviso
n.º 4975/2010, DR 47 de 09.03.2010 e Dec. Reg. N.º 750/2010, DR
16.04.2010; Tema — Ordenamento do território: Decreto -Lei n.º 380/99
de 22.09, alterado pela Decreto -Lei n.º 46/2009 de 20.02; Decreto -Lei
n.º 364/98 de 21.11; Dec. Reg. N.º 10/2009 de 29.05.
Referência C — Tema — Regime jurídico da urbanização e edificação:
Decreto -Lei n.º 555/99 de 16.12, na redacção do Decreto -Lei
n.º 26/2010 de 30.03, alterado pela Lei n.º 28/2010 de 02.11;
Tema — Requisitos técnicos: Decreto -Lei n.º 163/2006 de 08.08;
Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro;
Tema — Servidões e restrições de utilidade pública: Decreto -Lei
n.º 166/2008 de 22.08, rectificado por Dec. Reg. N.º 63 -B/2008 de
21.010; Decreto -Lei n.º 73/2009 de 31.03;
Tema — Regulamentos municipais: Regulamento Municipal de Urbanização,
Edificação e Taxas, DR, 2.ª série, n.º 139 de 21.07.2009;
Regulamento do Plano Director Municipal da Lourinhã, DR n.º 250 de
26.10.99, adaptado pelo Aviso n.º 4975/2010, DR 47 de 09.03.2010 e
Dec. Reg. N.º 750/2010, DR 16.04.2010;
Tema — Ordenamento do território: Decreto -Lei n.º 380/99 de 22.09,
alterado pela Decreto -Lei n.º 46/2009 de 20.02.
Tema — Instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis:
Decreto -Lei n.º 267/2002 de 26.11, alterado pelo Decreto -Lei
n.º 389/2007 de 30 de Novembro.
Referência D — Tema — Regime jurídico da urbanização e edificação:
Decreto -Lei n.º 555/99 de 16.12, na redacção do Decreto -Lei
n.º 26/2010 de 30.03, alterado pela Lei n.º 28/2010 de 02.11;
Tema — Requisitos técnicos: Decreto -Lei n.º 163/2006 de 08.08;
Tema — Servidões e restrições de utilidade pública: Decreto -Lei
n.º 166/2008 de 22.08, rectificado por Dec. Reg. N.º 63 -B/2008 de
21.010; Decreto -Lei n.º 73/2009 de 31.03;
Tema — Regulamentos municipais: Regulamento Municipal de Urbanização,
Edificação e Taxas, DR, 2.ª série, n.º 139 de 21.07.2009;
Regulamento do Plano Director Municipal da Lourinhã, DR n.º 250 de
26.10.99, adaptado pelo Aviso n.º 4975/2010, DR 47 de 09.03.2010 e
Dec. Reg. N.º 750/2010, DR 16.04.2010;
Tema — Ordenamento do território: Decreto -Lei n.º 380/99 de 22.09,
alterado pela Decreto -Lei n.º 46/2009 de 20.02; Decreto -Lei n.º 140/99
de 24.04, com Dec. de Rectif. N.º 10 -AH/99 de 31.05, alterado pelo
Decreto -Lei n.º 49/2005 de 24.02; Decreto -Lei n.º 364/98 de 21.11; e
b) Avaliação Psicológica (AP): visa avaliar, através de técnicas de
natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências
comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de
adaptação ao posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil
de competências previamente definido. É valorada da seguinte forma: a)
em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas
de Apto e Não Apto; b) na última fase do método, para os candidatos
que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado,
Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem,
respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
10.2 — Excepto se afastados por escrito no requerimento de candidatura,
aos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria
e se encontrem ou, tratando -se de candidatos colocados em situação de
mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou
a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadora do
posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os
métodos de selecção a utilizar no seu recrutamento são os seguintes:
a) Avaliação Curricular (AC) — Visa analisar a qualificação dos
candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional,
percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação
realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância
para os postos de trabalho a ocupar e que são os seguintes: habilitação
académica, formação profissional, experiência profissional e avaliação
do desempenho. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a
20 valores, até às centésimas, sendo a classificação obtida através da
média aritmética ponderada dos elementos a avaliar, conforme consta
das actas n.º 1 dos procedimentos concursais; e
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) — A entrevista
de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal,
informações sobre comportamentos profissionais directamente
relacionadas com as competências consideradas essenciais para
o exercício da função. A entrevista de avaliação de competências deve
permitir a análise estruturada da experiência, qualificações e motivações
profissionais, através de descrições comportamentais ocorridas
em situações especiais e vivenciadas pelo candidato, sendo avaliada
segundo níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e
Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações
de 20, 16,12,8 e 4 valores.
10.3 — A publicitação dos resultados obtidos em cada método de
selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada
na página electrónica do município (www.cm -lourinha.
pt), sendo os candidatos aprovados em cada método convocados para a
realização do método seguinte por notificação pessoal.
11 — A ordenação final dos candidatos será expressa numa escala de
0 a 20 valores, até às centésimas, e resulta da aplicação das seguintes
fórmulas e ponderações:
OF = (70 % x PC) + (30 % x AP)
em que:
OF = Ordenação Final;
PC = Prova de Conhecimentos;
AP = Avaliação Psicológica;
Ou,
OF = (70 % x AC) + (30 % x EAC)
em que:
OF = Ordenação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências;
11.1 — Em caso de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no
artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22.01. Subsistindo o empate,
o desempate far -se -á em observância dos seguintes critérios, consoante
os métodos de selecção aplicados:
a) Ref.as A, B, C e D — a valoração obtida na 2.ª parte da prova de
conhecimentos escrita;
b) Referência A — a valoração obtida no parâmetro da Experiência
Profissional;
Ref.as B, C e D — a valoração obtida no parâmetro da Formação
Profissional.
11.2 — Cada um dos métodos de selecção é eliminatório, pela ordem
enunciada na lei, caso os candidatos obtenham valoração inferior a 9,5
valores, ficando excluídos do procedimento.
12 — Composição do júri:
Referência A — Presidente: Aires dos Santos Escalda, Chefe da DA
Vogais efectivos: João Paulo Henriques Mergulhão, Técnico Superior
(substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos), Hernani Aniceto
Pereira, Técnico Superior
Vogais suplentes: Luis Miguel Balau Silva Esteves Santos, Técnico
Superior, e Ana Margarida Alexandre Baptista, Técnica Superior
Referência B — Presidente: Mª Teresa Mendonça Dias Mendes
Quinto, Chefe da DOTU
Vogais efectivos: Luis Filipe Martins Gomes, Técnico Superior
(substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos) e Constantino
Rodrigues Carvalho, Chefe da DJRH
Diário da República, 2.ª série — N.º 251 — 29 de Dezembro de 2010 63205
Vogais suplentes: Carlos José Oliveira Ramos, Técnico Superior, e
Edite Mª Pinto Fernandes Antunes, Técnica Superior
Referência C — Presidente: Mª Teresa Mendonça Dias Mendes
Quinto, Chefe da DOTU
Vogais efectivos: Luís Filipe Martins Gomes, Técnico Superior (substitui
o Presidente nas suas faltas e impedimentos) e Luis Fernando Pereira
Mil -Homens, Chefe da DOM
Vogais suplentes: Constantino Rodrigues Carvalho, Chefe da DJRH,
e Aires dos Santos Escalda, Chefe da DA
Referência D — Presidente: Mª Teresa Mendonça Dias Mendes
Quinto, Chefe da DOTU
Vogais efectivos: Luis Filipe Martins Gomes, Técnico Superior,
(substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos) e Constantino
Rodrigues Carvalho, Chefe da DJRH
Vogais suplentes: Carlos José Oliveira Ramos, Técnico Superior, e
Edite Mª Pinto Fernandes Antunes, Técnica Superior
13 — As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e
respectiva ponderação dos métodos de selecção a utilizar, as grelhas
classificativa e os sistemas de valoração final dos métodos, serão facultadas
aos candidatos sempre que solicitadas.
14 — De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º e n.º 1
do artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22.01, os candidatos serão
notificados por notificação pessoal nos termos da alínea c) do n.º 3 do
artigo 30.º da portaria, para a realização da audiência dos interessados,
nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
15 — As listas unitárias da ordenação final dos candidatos, após homologação,
serão publicadas na 2.ª série do Diário da República, afixadas
no placard localizado junto da Secção de Expediente Geral, no rés -do-
-chão do edifício dos Paços do Município da Lourinhã, e disponibilizadas
na página electrónica do município (www.cm -lourinha.pt).
16 — Nos termos do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3.02, o candidato
com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual
prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem
declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o
respectivo grau de incapacidade.
17 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22.01, o presente aviso será publicitado na bolsa de
emprego público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil contado da data da
publicação no Diário da República, na página electrónica do Município,
e, por extracto, num jornal de expansão nacional, no prazo de três dias
úteis contado da mesma data.
17 de Dezembro de 2010. — O Presidente da Câmara Municipal,
José Manuel Dias Custódio.

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Técnico Superior - Geografia e Planeamento Regional (C.M. Vila Franca de Xira)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Código da Oferta: OE201101/0160
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Activa
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Órgão/Serviço: Câmara Municipal - Vila Franca de Xira
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3
Remuneração: Negociada, nos termos do artº 55º da LVCR, conjugado com artº 19º da Lei nº 3-B/2010.
Suplemento Mensal: 0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho: O titular deste posto de trabalho irá estudar fenómenos físicos e humanos do território no que respeita às suas distribuições espaciais e interligações às escalas local, regional e nacional; efectuar estudos sobre o ambiente natural, o povoamento, as actividades dos grupos humanos e os equipamentos sociais nas suas relações mútuas, fazendo observações directas ou interpretando e aplicando resultados obtidos por ciências anexas; efectuar estudos em diversos domínios, nomeadamente, localização e distribuição espacial de infra-estruturas, população, actividades e equipamentos, ordenamento do território, desenvolvimento regional e urbano, planeamento biofísico e riscos ambientais, defesa e salvaguarda do património natural ou construído com vista ao arranjo do espaço e à melhoria de vida das populações; recorrer, com frequência, a tecnologias informáticas, como no caso dos sistemas de informação geográfica que permitem obter, armazenar, manipular e analisar informação especialmente referenciada, produzindo diversos tipos de documentos geográficos de relacionamento dos fenómenos.

Relação Jurídica: Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Parecer dos Membros do Governo (n.º 6 do artigo 6º da LVCR): Deliberação do Órgão Executivo de 2010/11/03
Requisitos de Nacionalidade: Não

Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional
Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática
Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Geografia e Planeamento Regional


Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não

Envio de candidaturas para: Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita na Rua Dr. Manuel de Arriaga, nº 24 2º Esq., 2600-186
Contacto: 263270924/5 pessoal@cm-vfxira.pt
Data Publicitação: 2011-01-06
Data Limite: 2011-01-20
Fundamentação:


Texto Publicado

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Diário da República, II série, nº 4, de 6/01/2011
Texto Publicado em Jornal Oficial: 1.Nos termos do disposto no artigo 50.º da LVCR, conjugado com o artº 19º da Portaria nº 83-A/2009, faz-se público que, por deliberações do Órgão Executivo de 2010/11/03, e nos termos do disposto no artº 10º da Lei nº 12-A/2010, se vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis (Refªs A a D) e pelo prazo de 15 dias úteis (Refªs E e F), contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, dos procedimentos concursais comuns para recrutamento e preenchimento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes postos de trabalho:
Refª A – Um lugar de Técnico Superior (área de Arquitecto Paisagista);
Refª B - Dois lugares de Técnico Superior (área de Engenheiro do Ambiente);
Refª C - Um lugar de Técnico Superior (área de Geografia);
Refª D - Um lugar de Assistente Técnico (área de Construção Civil);
Refª E - Um lugar de Assistente Operacional (área de Lubrificador);
Refª F - Um lugar de Assistente Operacional (área de Electricista).
2. PRAZO DE VALIDADE – Estes procedimentos concursais são válidos para o preenchimento dos postos de trabalho em causa e para os efeitos do disposto no nº 2 do art.º 40º da Portaria nº 83-A/2009.
3. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4. Em cumprimento do disposto no nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 03/02, os candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
5. A consulta à DGAEP, nos termos do disposto no artigo 4º da Portaria nº 83-A/2009, encontra-se temporariamente dispensada, até à publicação do primeiro procedimento concursal para constituição de reservas.
6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – Lei n.º 12-A/2008, de 27/02 (LVCR); Decreto Regulamentar nº 14/2008, de 31/07; Lei nº 59/2008, de 11/09, (RCTFP); Portaria nº 1553-C/2008, de 31/12; Portaria nº 83-A/2009, de 22/01; Decreto-Lei nº 209/2009, de 03/09; Lei nº 3-B/2010, de 28/04 e Lei nº 12-A/2010, de 30/06.
7. LOCAL DE TRABALHO – O local de trabalho é toda a área do Município de Vila Franca de Xira.
8. DETERMINAÇÃO DO POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO - O posicionamento remuneratório, numa das posições remuneratórias das categorias, dos trabalhadores recrutados será objecto de negociação, imediatamente após o termo dos procedimentos concursais, nos termos do artigo 55º da LVCR, conjugado com artº 19º da Lei nº 3-B/2010.
9. CARACTERIZAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO
9.1.Os titulares dos postos de trabalho da carreira técnica superior, para além das funções constantes do mapa anexo à Lei nº 12-A/2008, grau 3 de complexidade funcional, irão também desempenhar as seguintes:
Refª A - promover os estudos necessários à instalação de zonas verdes públicas, bem como informar do interesse na preservação de espaços cobertos de vegetação; velar pela conservação dos espaços verdes do município, bem como dos equipamentos nela existentes, promovendo a implantação de zonas de recreio e lazer inseridas na estrutura verde; gerir os viveiros e estufas municipais.
Refª B – Desenvolver acções de sensibilização e educação ambiental junto das populações, promovendo valores do ambiente e da sua protecção, prestar apoio no relacionamento da Câmara Municipal com entidades públicas competentes em matéria ambiental, desenvolver os projectos actualmente em curso, designadamente a Agenda 21 Local, acções de educação ambiental (PREDAMB) e projecto de Eco-condução.
Refª C – Estudar fenómenos físicos e humanos do território no que respeita às suas distribuições espaciais e interligações às escalas local, regional e nacional; efectuar estudos sobre o ambiente natural, o povoamento, as actividades dos grupos humanos e os equipamentos sociais nas suas relações mútuas, fazendo observações directas ou interpretando e aplicando resultados obtidos por ciências anexas; efectuar estudos em diversos domínios, nomeadamente, localização e distribuição espacial de infra-estruturas, população, actividades e equipamentos, ordenamento do território, desenvolvimento regional e urbano, planeamento biofísico e riscos ambientais, defesa e salvaguarda do património natural ou construído com vista ao arranjo do espaço e à melhoria de vida das populações; recorrer, com frequência, a tecnologias informáticas, como no caso dos sistemas de informação geográfica que permitem obter, armazenar, manipular e analisar informação especialmente referenciada, produzindo diversos tipos de documentos geográficos de relacionamento dos fenómenos.
9.2. O titular do posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico, para além das funções constantes do mapa anexo à Lei nº 12-A/2008, grau 2 de complexidade funcional, irá também desempenhar as seguintes:
Refª D – identificar o projecto, caderno de encargos e plano de trabalho de obra; fiscalizar e acompanhar obras municipais, quer por empreitadas, quer por administração directa; efectuar tarefas de carácter técnico de estudo e concepção de projecto; elaborar cadernos de encargos; normas de execução e especificação dos materiais; analisar e avaliar os custos de mão-de-obra e materiais, fazendo o controlo orçamental; elaboração de autos de medição e consignação de empreitadas públicas; ler e interpretar projectos, desenhos, croquis e outras informações técnicas relativas à construção civil; interpretar toda a legislação actual sobre Código de Contratos Públicos; criar/gerir os procedimentos de abertura de concursos na plataforma electrónica de contratação pública e proceder à elaboração gráfica de candidaturas a fundos comunitários no âmbito do QREN/POR LISBOA.
9.3. Os titulares dos postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, para além das funções constantes do mapa anexo à Lei nº 12-A/2008, grau 1 de complexidade funcional, irão também desempenhar as seguintes:
Refª E - intervenções técnicas e o desenvolvimento de tarefas relacionadas com a assistência a viaturas pesadas, nomeadamente de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (lavagem, desinfecção, odorização, verificação de níveis e lubrificação).
Refª F – intervenções técnicas a realizar no Parque Escolar, Mercados Municipais, Pavilhões Desportivos, Bibliotecas, Piscinas Municipais e Parques Urbanos.
10. REQUISITOS DE ADMISSÃO – Poderão candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, reúnam os seguintes requisitos de admissão:
10.1. De acordo com o artigo 8.º da LVCR: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
10.2. OUTROS REQUISITOS:
a) De acordo com o disposto no nº 4 do artigo 6.º da LVCR, estes recrutamentos iniciam-se de entre trabalhadores com Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado previamente estabelecida.
b) No caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do ponto anterior e por razões de eficiência, economia processual e financeira, poderá, nos termos do nº 2 do artigo 10.º da Lei nº 12-A/2010 e de acordo com as deliberações de Câmara de 2010/11/03, proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
c) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicitam estes procedimentos.
10.3. HABILITAÇÕES LITERÁRIAS EXIGIDAS: Licenciatura em Arquitectura Paisagista (Refª A); Licenciatura em Engenharia do Ambiente ou em Gestão do Ambiente (Refª B); Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional (Refª C); Curso Técnico Profissional, nível III, na área de Medições e Orçamentos (Refª D); Escolaridade Obrigatória, acrescida de formação profissional adequada (Refªs E e F).
10.4. CONDIÇÕES PREFERENCIAIS:
Refª C
Experiência Profissional comprovada de pelo menos 2 anos nas seguintes áreas:
a) Implementação de SIG municipal;
b) Estruturação de informação geográfica multivariada de âmbito municipal (Por exemplo, Gestão Urbanística; Toponímia e Rede Viária; Planeamento Territorial; Protecção Civil; Património Cultural; Turismo; Equipamentos Colectivos; Espaços Verdes; Recolha de Resíduos Sólidos, etc.);
d) Estruturação de Bases de Dados Pessoais e Empresariais.
Formação profissional:
Mestrado em Gestão do Território – área de especialização em Detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica;
Cursos de formação em Tecnologia SIG Desktop e WebSIG – ESRI Portugal
Refª D
Experiência Profissional, comprovada de pelo menos 2 anos, no acompanhamento de procedimentos do Projecto Municipal Requalificação Urbana, nas seguintes áreas:
a) Área de contratação pública
? Elaborar e acompanhar os processos de adjudicação de trabalhos no âmbito do Código dos Contratos Públicos;
? Gestor de Procedimento no âmbito da Plataforma Electrónica de Contratação Pública.
b) Área de Informática
? Acompanhamento dos procedimentos de base aos trabalhos do Projecto Municipal através dos programas informáticos OBP e ATE, tendo em vista a identificação de procedimentos de melhoria a implementar com a colaboração da Divisão de Infra-Estrutura Tecnológica (DIT);
? Desenvolver base de dados e gestão de arquivo digital referente a Projectos de Arquitectura e Especialidades.
c) Área de Construção Civil
? Elaboração de Mapas de Quantidades e Estimativas Orçamentais de projectos para execução de obras públicas;
? Revisão de Mapas de Quantidades e Estimativas Orçamentais de projectos para execução de obras públicas;
? Elaboração de Memórias Descritivas e Condições Técnicas gerais e especiais de projectos para execução de obras públicas;
? Revisão de Memórias Descritivas e Condições Técnicas gerais e especiais de projectos para execução de obras públicas.
11. FORMALIZAÇÃO DE CANDIDATURAS – As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita na Rua Dr. Manuel de Arriaga, nº 24, 2º Esq., 2600 – 186 Vila Franca de Xira, ou remetido pelo correio em carta registada, expedida até ao termo do prazo fixado no ponto 1 deste aviso, sendo obrigatória a utilização do formulário de candidatura ao procedimento concursal constante do Despacho nº 11321/2009, publicado na II Série do Diário da República nº 89 de 2009/05/08, disponível em:
http://recursoshumanos.cmvfxira.com/pdf/formulários/Formulario_de_ candidatura.pdf
11.1 – Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
12. DOCUMENTOS EXIGIDOS – Os formulários de candidatura, um por cada referência de acordo com o(s) posto(s) de trabalho a que se pretende candidatar, devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
- Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
- Curriculum vitae detalhado, datado, assinado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce, bem como as que exerceu, com a indicação dos respectivos períodos de permanência, as actividades relevantes e a participação em grupos de trabalho, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras) – Refªs C e D);
- Fotocópias dos certificados das acções de formação profissional;
- Declaração, devidamente autenticada e actualizada, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, que comprove, de maneira inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a carreira/categoria em que se encontra integrado, respectivas datas, e a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou com a descrição das funções exercidas, para efeitos da alínea c) do nº 2 do artigo 11º da Portaria nº 83-A/2009 (só para os candidatos com relação jurídica de emprego público, sendo os trabalhadores desta Autarquia dispensados da apresentação da mesma).
- Comprovativos das avaliações de desempenho que obteve nos três últimos anos, conforme alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 83-A/2009 (só para os candidatos com relação jurídica de emprego público).
13. MÉTODOS DE SELECÇÃO – Considerando o carácter urgente dos recrutamentos para o desempenho de funções correspondentes a necessidades imperiosas e para garantir a capacidade de resposta dos serviços será, nos termos do disposto no nº 4 do artº 53º da Lei nº 12-A/2008, conjugado com os artºs 6º e 7º da Portaria nº 83-A/2009, aplicado apenas um método de selecção obrigatório: Prova de Conhecimentos (para as Refªs A, B, E e F), Avaliação Curricular (para as Refªs C e D) e um método de selecção facultativo: Entrevista Profissional de Selecção (Refªs A a E).
13.1. Avaliação Curricular (AC) – visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
13.2. Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a entrevista, nomeadamente a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
13.3. Prova de Conhecimentos (PC) – visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função, e versará sobre as matérias constantes dos seguintes programas de provas:
Refª A – (prova escrita, com a duração de 2 horas):
- Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro);
- Quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais (Lei n.º 159/99 de 14 de Setembro);
- Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias (Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro);
- Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro);
- Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei n.º 58/2008 de 9 de Setembro);
- Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro);
- Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de Setembro);
- Regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento e superfícies de impacte (Decreto-Lei n.º 379/97 de 27 de Dezembro);
- Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto);
- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro);
- Elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas (Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março);
- Conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos (Portaria n.º 701-H/2008 de 29 de Julho);
- Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhe são aplicáveis (Lei n.º 31/2009 de 3 de Julho);
- Definição das qualificações específicas profissionais mínimas adequadas à elaboração de projectos, à direcção de obras e à fiscalização de obras (Portaria nº 1379/2009 de 30 de Outubro);
- Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais (Decreto -Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto);
- Regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional – RAN (Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março);
- Regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional - REN (Decreto -Lei n.º 166/2008 de 22 de Agosto);
- Código Florestal (Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro);
- Introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna (Decreto -Lei n.º 565/99, de 21 de Dezembro);
- Projecto de Gestão de Recursos Hídricos;
www.cm-vfxira.pt
- Propagação de Plantas e gestão de viveiros;
- Manutenção de espaços verdes públicos;
- Plano Director Municipal e SIG Municipal
www.cm-vfxira.pt
Refª B – (prova escrita, com a duração de 2 horas):
- Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro);
- Quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais (Lei n.º 159/99 de 14 de Setembro);
- Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias (Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro);
- Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro);
- Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei n.º 58/2008 de 9 de Setembro);
- Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro);
- Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de Setembro);
- Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril);
- Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio);
- Regime Geral da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro);
- Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais (Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho);
- Regime de Prevenção e Controlo Integrado da Poluição – PCIP (Decreto-Lei nº. 173/2008, de 26 de Agosto);
- Regime da Avaliação e Gestão da Qualidade do Ar Ambiente (Decreto-Lei nº. 102/2010, de 23 de Setembro);
- Agenda 21 Local de Vila Franca de Xira
www.cm-vfxira.pt
Refª E – (prova de conhecimentos teórico-prática, com a duração de 60 minutos cada):
Parte teórica – Conceitos básicos de lubrificação de acordo com a prática oficinal corrente; Regras de segurança básicas em contexto oficinal.
Parte prática – Identificação de fluidos, ferramentas e equipamentos utilizados na profissão; Execução de operações de lubrificação e substituição de fluidos em veículo pesado.
Refª F – (prova de conhecimentos teórico-prática, com a duração de 3 horas (prática) e 1 hora e trinta minutos (teórica):
• Parte Prática – Execução de uma instalação eléctrica ou sua reparação, demonstrando conhecimentos de segurança relativamente aos materiais a utilizar.
• Parte Teórica – Conhecimentos teóricos relativamente a leis e normas de segurança usadas na actividade de electricidade.
Nos diplomas referidos nestes programas de provas deverão ser consideradas todas as alterações que ocorrerem até à data da publicação do presente aviso.
13.4. Cada um dos métodos de selecção é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, nos termos dos nºs 12 e 13 do artigo 18º da Portaria nº 83-A/2009.
13.5. Realização dos métodos de selecção - O dia, hora e local de realização dos métodos de selecção serão marcados oportunamente, sendo os candidatos avisados por uma das formas previstas no nº 3 do art.º 30 da Portaria nº 83-A/2009.
14. A ordenação final dos candidatos, que completem o procedimento é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, que resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, tendo em conta a seguinte fórmula:
Refªs A , B, E - OF = (PCx0,70) + (EPS x 0,30)
Refªs C e D - OF= (ACx0,70) + (EPS x 0,30)
Em que:
OF = Ordenação final
AC = Avaliação curricular
PC = Prova de Conhecimentos
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
Para a Refª F, a ordenação final dos candidatos corresponde à nota atribuída na prova de conhecimentos, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores.
15. COMPOSIÇÃO DO JÚRI – Os júris destes procedimentos foram designados por despachos do Sr. Vereador dos Recursos Humanos de 2010/12/06 (todas as Refªs, excepto a E) e da Srª Presidente de 2010/12/03 (Refª E) e têm a seguinte composição:
Refª A - Presidente: Engª Patrícia Carla de Nunes Augusto Silvério, Chefe da Divisão de Ambiente;
Vogais efectivos: Arqª Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira Conde, Técnica Superior; Dr. Paulo Luís da Piedade Alenquer, Técnico Superior;
Vogais suplentes: Engª Mafalda Sofia Santos Quaresma Marques Rolinho, Técnica Superior; Dr. Luís Manuel da Costa Rodrigues Rafael, Chefe da Divisão de Gestão de Equipamentos;
Refª B - Presidente: Engª Patrícia Carla de Nunes Augusto Silvério, Chefe da Divisão de Ambiente;
Vogais efectivos: Engª Ana Isabel de Vasconcelos Timóteo, Técnica Superior; Dr. Paulo Luís da Piedade Alenquer, Técnico Superior;
Vogais suplentes: Arqª Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira Conde, Técnica Superior; Dr. Luís Manuel da Costa Rodrigues Rafael, Chefe da Divisão de Gestão de Equipamentos;
Refª C - Presidente: Urb. Ricardo Jorge Namorado Ramalho, Chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território;
Vogais Efectivos: Dr. João Paulo Rodrigues dos Santos, Técnico Superior; Drª Maria de Lurdes da Silva Pereira Pinto, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
Vogais Suplentes: Engª Marta Alexandra Costa Sousa Neves, Técnica Superior; Engª Sandra Maria Lourenço Andrade, Técnica Superior;
Refª D - Presidente: Urb. Luís Miguel Alves Matas de Sousa, Director do Projecto Municipal de Requalificação Urbana;
Vogais efectivos: Arqª Vitória José Caldeira Cochicho, Técnica Superior; Drª Maria de Lurdes da Silva Pereira Pinto, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: Arqt.ª Ana Isabel Leal Torres Bicho, Técnica Superior; Urb. Fernando Manuel dos Santos Monteiro Gama, Técnico Superior.
Refª E - Presidente: Engº. Francisco Manuel da Piedade Teixeira, Chefe da Divisão de Equipamento Rolante;
Efectivos: Dr. José António Vieira da Costa, Técnico Superior; Dr. Paulo Luis da Piedade Alenquer, Técnico Superior;
Suplentes: Engº. Helder Jorge Oliveira da Silva Lucas, Técnico Superior; João Manuel Botas Cardoso, Assistente Operacional;
Refª F- Presidente: Engº Joaquim Leonardo Robalo, Chefe da Divisão de Equipamento Fixo e Oficinas Gerais;
Efectivos: Guilherme Manuel Louro Silva Rómulo, Encarregado Operacional; Dr. Paulo Luis da Piedade Alenquer, Técnico Superior;
Suplentes: Engº. Armando Jorge Neves Bicho, Técnico Superior; Engº. Francisco Manuel da Piedade Teixeira, Chefe da Divisão de Equipamento Rolante.
Os Presidentes dos Júris serão substituídos nas suas faltas e impedimentos pelos 1os vogais efectivos.
16. As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17. ORDENAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS – As listas unitárias de ordenação final dos candidatos são publicadas na II Série do Diário da República, afixadas em local visível e público e disponibilizadas em página electrónica, nos termos do disposto no nº 6 do art.º 36º da Portaria nº 83-A/2009.
Paços do Município de Vila Franca de Xira, 23 de Dezembro de 2010.
Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, A Directora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.

Recrutamento de Recenseadores para os Censos 2011

Encontram-se abertas as inscrições para Recenseadores dos Censos 2011, até ao próximo dia 31 de Janeiro.

O Recenseador terá de possuir o seguinte perfil:
- Habilitações Académicas: Mínimo 9º ano
- Disponibilidade em horário adequado à função
- Telemóvel
- Conhecimentos de informática na óptica do utilizador (preferencial)
- Ter completado 18 anos até 31 de Dezembro de 2010 .

Para mais informações: http://censos.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=105528207&att_display=n&att_download=y

Técnico Superior - Geografia (C.M. da Maia)

Câmara Municipal da Maia

Código da Oferta: OE201012/0383

Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum

Estado: Activa

Nível Orgânico: Câmaras Municipais

Órgão/Serviço: Câmara Municipal - Maia

Vínculo: CTFP por tempo indeterminado

Regime: Carreiras Gerais

Carreira: Técnico Superior

Categoria: Técnico Superior

Grau de Complexidade: 3

Remuneração: O estatuído pelo artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

Suplemento Mensal: 0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho: Estuda fenómenos físicos e humanos do território no que respeita às suas distribuições espaciais interligações às escalas local, regional e nacional; efectua estudos sobre o ambiente natural, o povoamento, as actividades dos grupos humanos e os equipamentos sociais nas suas relações mútuas, fazendo observações directas ou interpretando e aplicando resultados obtidos por ciências conexas; efectua estudos em diversos domínios, nomeadamente localização e distribuição espacial de infra-estruturas, população, actividades e equipamentos, ordenamento do território, desenvolvimento regional e urbano, planeamento biofísico e riscos ambientais, defesa e salvaguarda do património natural ou construído com vista ao arranjo do espaço e à melhoria de vida das populações; recorre, com frequência, a tecnologias informáticas, como nos casos do dos sistemas de informação geográfica que permitem obter, armazenar, manipular e analisar informação especialmente referenciada, produzindo diversos tipos de documentos geográficos de relacionamento dos fenómenos.

Relação Jurídica: CTFP por tempo indeterminado

CTFP a termo resolutivo certo

Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Parecer dos Membros do Governo (n.º 6 do artigo 6º da LVCR): 30 de Setembro de 2010

Requisitos de Nacionalidade: Não

Habilitação Literária: Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária: geografia ou engenharia geográfica

Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática

Tecnologias Geográfica Engenharia Geográfica

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não

Envio de candidaturas para: A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente na Câmara Municipal da Maia, sita na Praça do Dout

Contacto: 229408600

Data Publicitação: 2010-12-16

Data Limite: 2010-12-29

Fundamentação:

Texto Publicado: Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: DR 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro de 2010

Técnico Superior - Geografia

Município de Santo Tirso

(Para consultar em PDF)

Aviso n.º 26971/2010

Procedimentos concursais comuns para ocupação de postos

de trabalho por tempo indeterminado

1 — Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência da

deliberação da Câmara Municipal de 03 de Novembro de 2010, se

encontram abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da

publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos

concursais comuns para a contratação por tempo indeterminado dos

seguintes postos de trabalho:

Concurso A — Um Técnico Superior — Design.

Concurso B — Um Técnico Superior — Arquitectura Paisagista.

Concurso C — Um Técnico Superior — Engenharia do Ambiente.

Concurso D — Um Técnico Superior — Geografia.

Concurso E — Três Assistentes Operacionais (Cantoneiro Vias).

Concurso F — Dois Assistentes Operacionais (Serralheiro).

Concurso G — Dois Assistentes Operacionais (Carpinteiro).

Concurso H — Um Assistente Operacional (Calceteiro).

Concurso I — Cinco Assistentes Operacionais (Auxiliar Serviços

Gerais).

2 — Locais de trabalho: os locais de trabalho situam -se na área do

Município de Santo Tirso

3 — Os procedimentos concursais são válidos para o preenchimento

dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do

artigo 40.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

4 — Caracterização dos postos de trabalho — O constante no anexo

da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro. As funções serão desempenhadas

nos seguintes serviços: concurso A — Divisão de Comunicação,

Relações Públicas e Internacionais; concursos B, C e D — Divisão de

Planeamento Ambiental e Valorização da Paisagem; concursos E, F, G

62158 Diário da República, 2.ª série — N.º 246 — 22 de Dezembro de 2010

e H — Divisão de Serviços Gerais (Vias Municipais, Oficinas, Carpintaria

e sector de calceteiros, respectivamente); concurso I — vários

serviços.

A descrição de funções em referência, não prejudica a atribuição ao

trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam

afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha

qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização

profissional, nos termos do n.º 3, artigo 43.º, da Lei n.º 12 -A/2008, de

27 de Fevereiro.

5 — Posicionamento remuneratório — nos termos do artigo 55.º da

Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro e Portaria n.º 1553 -C/2008, de

31 de Dezembro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das

posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a

entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo

do procedimento concursal.

6 — Habilitações literárias exigidas:

Concurso A — Licenciatura em Design

Concurso B — Licenciatura em Arquitectura Paisagista

Concurso C — Licenciatura em Engenharia do Ambiente

Concurso D — Licenciatura em Geografia (dando -se preferência a

quem possuir especialização em Ordenamento do Território)

Concursos E, F, G, H e I — Escolaridade obrigatória, de acordo

com a idade.

Não é admitida, para qualquer um dos postos de trabalho, a possibilidade

de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência

profissional, sendo motivo de exclusão o facto de não possuir as

habilitações acima indicadas.

7 — Requisitos gerais de admissão constantes no artigo 8.º da Lei

n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela

Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição

para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício

das funções;

e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.

8 — O recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego

público por tempo indeterminado, inicia -se de entre trabalhadores

com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que

devem presidir à actividade municipal, no caso de impossibilidade de

ocupação de todos ou alguns postos de trabalho por aplicação da norma

atrás descrita, proceder -se -á ao recrutamento de trabalhadores com

relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação

jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos

dos n.os 4 e 6, do artigo 6.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.

9 — Nos termos da alínea l), n.º 3, do artigo 19.º da Portaria

n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, não podem ser admitidos candidatos

que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares

da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos

de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos postos

de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

10 — Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser

formalizadas mediante o preenchimento de formulário tipo, de utilização

obrigatória, o qual estará disponível no Balcão Único e na página

electrónica deste Município, em www.cm -stirso.pt.

10.1 — Apresentação de candidaturas: as candidaturas deverão ser

apresentadas em suporte de papel e entregues pessoalmente no Balcão

Único deste Município ou remetidas por carta registada com aviso de

recepção, endereçada ao Presidente da Câmara Municipal de Santo

Tirso, Praça 25 de Abril, 4780 -373 Santo Tirso, devendo a sua expedição

ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, findo

o qual não serão as mesmas consideradas.

10.2 — Instrução das candidaturas — as candidaturas, para além do

formulário tipo já mencionado, devem ser acompanhadas, sob pena de

exclusão, dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do certificado de habilitações;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão e cartão

de contribuinte;

c) Curriculum profissional detalhado, devidamente datado e assinado;

10.3 — O formulário tipo se não estiver devidamente assinado será

automaticamente excluído do procedimento concursal.

Será também motivo de exclusão a não assinatura do curriculum bem

como o não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos

relevantes do requerimento. Os candidatos excluídos serão notificados

por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º

da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

10.4 — Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.

10.5 — Aos candidatos que exerçam funções nesta autarquia não

é exigida a apresentação dos documentos comprovativos dos factos

indicados no curriculum, desde que estes se encontrem no seu processo

individual.

11 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas

nos termos da lei.

12 — Acesso às actas: os critérios de apreciação e ponderação dos

métodos de selecção constarão de actas de reuniões do júri do concurso,

sendo as mesmas facultadas aos legítimos interessados, sempre que

solicitadas e para efeitos de consulta.

13 — Métodos de selecção e critérios: Prova Escrita de Conhecimentos

(PC), Avaliação Psicológica (AP) e Avaliação Curricular (AC).

Caso o candidato se encontre na situação do n.º 2 do artigo 53.º da Lei

n.º 12 -A/2008, de 27/02, os métodos de selecção são: Avaliação Curricular

(AC), Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), a não ser

que o candidato afaste por escrito.

13.1 — A Prova de Conhecimentos (PC) visa avaliar o conhecimento

académico e ou profissional e as competências técnicas dos candidatos

necessárias ao exercício de determinada função. Assumirá a forma

escrita, com a duração aproximada de uma hora, valorada numa escala

de 0 a 20 valores, e versará sobre os seguintes temas:

Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei

n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro e pelas Declarações de Rectificação

n.º’ 4/2002, de 6 de Fevereiro e 9/2002, de 5 de Março — Quadro

de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos

Municípios e Freguesias;

Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro — Estatuto disciplinar dos trabalhadores

que exercem funções públicas;

Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro — Regime do contrato de trabalho

em funções públicas.

Perguntas relacionadas com matérias previstas no currículo escolar

correspondente às habilitações literárias exigidas.

13.2 — A Avaliação Psicológica (AP): destina -se a avaliar, através de

técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade

e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um

prognóstico de adaptação às exigências do posto a ocupar, tendo como

referência o perfil de competências previamente definido.

13.3 — A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos

candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional,

percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação

realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho

obtida.

13.4 — Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), visa avaliar,

numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais

directamente relacionados com as competências consideradas

essenciais para o exercício da função.

13.5 — A classificação final (CF) dos candidatos que completem o

procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações

quantitativas dos dois métodos de selecção que será expressa na escala

de 0 a 20 valores e será efectuada através da seguinte fórmula:

CF = PC × 35 % + AP × 35 % + AC × 30 %

ou

CF = AC × 50 % + EAC × 50 %

para o caso dos candidatos que se encontrem na situação do n.º 2 do

artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27/02.

13.6 — Cada um dos métodos de selecção, bem como cada uma das

fases que comportem, é eliminatório pela ordem anunciada.

13.7 — É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido

uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não

lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes, bem como a falta de

comparência do candidato a qualquer um dos métodos de selecção

equivale à desistência do concurso.

13.8 — Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto

no artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro e no n.º 1 do

artigo 6.º do Decreto Lei n.º 94/2006, de 29 de Maio.

13.9 — No caso do n.º de candidatos seja superior ou igual a 100,

aplicaremos o disposto no n.º 4 do artigo 53.º da LVCR.

14 — Os procedimentos a que alude o n.º 1 do artigo 4.º da Portaria

n.º 83 -A/2009, de 12 de Janeiro, foram dispensados face ao entendimento

da DGAEP.

15 — Quotas de Emprego: De acordo com o previsto no Decreto -Lei

n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro.

Diário da República, 2.ª série — N.º 246 — 22 de Dezembro de 2010 62159

16 — Júris dos concursos:

Concurso A — Presidente: Arq. Maria da Conceição Teixeira Figueiredo

Melo, Chefe de Gabinete; Vogais efectivos: Dr. Fernando

Manuel Silva Moreira, Chefe da Divisão de Comunicação, Relações

Públicas e Internacionais e Dr.ª Maria de Fátima Coelho Pereira, Chefe

da Divisão de Recursos Humanos; Vogais suplentes: Arq. José António

Ferreira Lopes, Director do Departamento de Planeamento e Habitação

e Arq. Maria do Rosário Alves Sousa Rocha, Chefe da Divisão de Estudos

e Planeamento.

Concursos B e C — Presidente: Arq. Maria da Conceição Teixeira

Figueiredo Melo, Chefe de Gabinete; Vogais efectivos: Arq. Alexandra

Carla Almeida Castro Moreira, Chefe da Divisão de Planeamento

Ambiental e Valorização da Paisagem e Dr.ª Maria de Fátima Coelho

Pereira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos; Vogais suplentes:

Arq. José António Ferreira Lopes, Director do Departamento de Planeamento

e Habitação e Eng.ª Célia Maria Mendes Fonte, Técnica Superior.

Concursos D — Presidente: Arq. Maria da Conceição Teixeira Figueiredo

Melo, Chefe de Gabinete; Vogais efectivos: Arq. Alexandra Carla

Almeida Castro Moreira, Chefe da Divisão de Planeamento Ambiental

e Valorização da Paisagem e Dr.ª Maria de Fátima Coelho Pereira,

Chefe da Divisão de Recursos Humanos; Vogais suplentes: Arq. José

António Ferreira Lopes, Director do Departamento de Planeamento

e Habitação e Dr.ª Isaura Mariana Silva Almeida Gomes, Chefe da

Divisão de Habitação.

Concursos E, F, G e H — Presidente: Eng.º Carlos António Nogueira

Veloso, Director do Departamento de Obras Municipais; Vogais efectivos:

Eng.º José António Silva Carvalho, Chefe da Divisão de Serviços

Gerais e Dr.ª Maria de Fátima Coelho Pereira, Chefe da Divisão de

Recursos Humanos; Vogais suplentes: Eng.ª Maria Fernanda Pires Lima

Silva Coelho, Chefe da Divisão de Edifícios e Fernando Manuel Oliveira

Pereira, Coordenador Técnico.

Concurso I — Presidente: Dr.ª Júlia Odete Paiva Godinho Moinhos

Costa, Vereadora; Vogais efectivos: Arq. Maria da Conceição Teixeira

Figueiredo Melo, Chefe de Gabinete e Dr.ª Maria de Fátima Coelho

Pereira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos; Vogais suplentes:

Luciano Nunes Forte, Adjunto e Fernando Manuel Oliveira Pereira,

Coordenador Técnico.

17 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição

a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove

activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens

e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando

escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma

de discriminação.

18 — A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada

nos termos do n.º 2 do artigo 30.º e n.º 6 do artigo 36.º da Portaria

n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

10 de Dezembro de 2010. — O Presidente da Câmara Municipal de

Santo Tirso, Eng. Castro Fernandes.

http://dre.pt/pdf2sdip/2010/12/246000000/6215762159.pdf

Bolsa de Investigação CES

A todos os interessados aqui fica o anúncio de uma mais bolsa de investigação.

http://www.ces.uc.pt/oportunidades/editais/37_Edital_desatre_CES_BI_30_2010.pdf

Técnico Superior - Geografia (Município da Lousada)

Município de Lousada

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (geografia) para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para mais informações visita: http://dre.pt/pdf2sdip/2010/11/224000000/5696956971.pdf

Recrutamento Censos 2011

O Instituto Nacional de Estatística está a recrutar pessoal para os censos 2011, para as funções de Delegados Regionais e Delegados Municipais.
As candidaturas devem ser formalizadas até dia 15 de Novembro para a função de Delegado Regional e até 15 de Dezembro para a função de Delegado Municipal.
Para mais informações visita: http://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=101027930&att_display=n&att_download=y

 

Censos 2011: Recrutamento

Bom Dia! Ontem o professor António Alberto, o qual saúdo, enviou-me um email com o seguinte conteúdo:

Os Censos são a maior operação estatística realizada pelo INE de 10 em 10 anos. Em Março de 2011vão realizar-se o XV Recenseamento da População e V Recenseamento da Habitação. O seu objectivo é “contar” todos os cidadãos e famílias presentes no território nacional, no momento censitário, bem como todos os alojamentos e edifícios destinados à habitação. A recolha de dados processar-se-á através do auto-preenchimento de questionários, por toda a população, em suporte papel ou pela Internet.

Para os Censos 2011 O Instituto Nacional de Estatística pretende admitir:

Referência 1: DELEGADOS REGIONAIS

Funções

− Coordenar a actividade censitária num conjunto de 3 a 5 municípios (consoante a respectiva
dimensão), de acordo com os procedimentos estabelecidos;

− Articular, com os responsáveis autárquicos da sua área de competência, as acções necessárias à
correcta execução da operação e ao cumprimento dos seus prazos;

− Colaborar no processo de recrutamento e selecção dos Delegados Municipais, assegurar a sua
formação e proporcionar-lhes a assistência técnica necessária;

− Colaborar no processo de recrutamento e selecção de recenseadores, coordenadores e
subcoordenadores de freguesia;

− Acompanhar a execução da operação censos 2011 e supervisionar os trabalhos de campo na
sua área de intervenção, de acordo como os procedimentos estabelecidos.

DELEGADOS MUNICIPAIS

Funções

− Coordenar a actividade censitária no município que lhe foi atribuído;

− Colaborar no Recrutamento, Selecção e Formação dos elementos que compõem a restante
estrutura de coordenação concelhia, assegurar a sua formação e proporcionar-lhes a
assistência técnica necessária;

− Acompanhar a execução da operação censos 2011 e supervisionar os trabalhos de campo na
sua área de intervenção, de acordo como os procedimentos estabelecidos;

− Executar os procedimentos administrativos associados à contratação e gestão dos
colaboradores e à realização da operação no terreno, de acordo como os procedimentos
estabelecidos.

Requisitos (comuns a ambas as referências)

− Habilitações académicas preferencialmente ao nível da licenciatura;

− Idade superior a 25 anos;

− Disponibilidade a tempo completo, incluindo em fim-de-semana sempre que necessário;

− Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;

− Capacidade de coordenação, de comunicação e de motivação de equipas de trabalho;

− Qualidades: rigor, método e facilidade de adaptação a contextos diversificados;

− Bons conhecimentos da realidade local da zona geográfica para a qual se candidata;

− Dispor de transporte próprio.

Oferece-se:

- Contrato de Prestação de Serviços durante o período de Janeiro a Junho de 2011;

- Formação adequada ao exercício das funções.

Candidaturas:

Os interessados deverão apresentar a sua candidatura até ao próximo dia 15 de Novembro no

caso da refª. 1 e até dia 15 de Dezembro no caso da refª. 2, através do preenchimento de

formulário electrónico.

Para saber mais sobre os Censos 2011 consulte: http://censos.ine.pt

Para esclarecimentos contacte: recrutamento@ine.pt

Bolsa de Investigação ISEP

Instituto Superior de Engenharia do Porto

Cargo/posição/bolsa: Bolsa de Investigação

Referência: CARTGALICIA

Área científica genérica: Engineering

Área científica específica:

Resumo do anúncio:
Encontra-se aberto concurso para atribuição de uma (1) Bolsa de Investigação de curta duração para Licenciado no âmbito do Projecto CartGalicia, designado por Cartografia SIG Para o Estudo da Erosão Costeira na Costa da Galiza / Cartografia SIX para o estudo da erosión costeira na costa da Galicia, financiado pela Universidade de Santiago de CompostelaFEUGA no âmbito de estudo solicitado ao LabcargaISEP

Texto do anúncio
Encontra-se aberto concurso para atribuição de uma (1) Bolsa de Investigação de curta duração para Licenciado no âmbito do Projecto CartGalicia, designado por Cartografia SIG Para o Estudo da Erosão Costeira na Costa da Galiza / Cartografia SIX para o estudo da erosión costeira na costa da Galicia, financiado pela Universidade de Santiago de CompostelaFEUGA no âmbito de estudo solicitado ao LabcargaISEP, nas seguintes condições:

· Duração e Regime de Actividade: Duração de quatro (04) meses, com início previsto para 1 de Novembro de 2010, em regime de exclusividade, conforme regulamento de formação avançada do ISEP (cf: Diário da República, 2.ª série—N.º 88—6 de Maio de 2010; pp. 24532-24536). A Bolsa poderá, eventualmente, ser renovada até ao limite da duração do projecto supracitado.

· Objecto de Actividade: Espanha apresenta um total de 6.584 km de linha de costa. A região da Galiza encontra-se, aparentemente, classificada como sendo de risco médio em termos de erosão. Logo, será de extrema importância quantificar e confirmar os dados de erosão presentemente, bem como estudar a evolução da linha de costa para prever cenários a curto, médio e longo-prazo. O bolseiro a seleccionar deverá ter um perfil com bons conhecimentos nos domínios da cartografia aplicada de sistemas de informação geográfica (SIG), ordenamento do território e recursos hídricos. O bolseiro desenvolverá o seu trabalho no Laboratório de Cartografia e Geologia AplicadaISEP e a área geográfica de trabalho de campo será a Galiza. Será valorizado o conhecimento das línguas castelhana e inglesa. A duração prevista do projecto é de 6 meses.

· Orientação Científica: A orientação científica do bolseiro ficará a cargo do Professor Coordenador Doutor Helder I. Chaminé, docente do Departamento de Engenharia Geotécnica do ISEP e director do LabcargaISEP.

· Formação Académica: A formação académica requerida corresponde à Licenciatura em Geografia (perfil: Sistemas de Informação Geográfica e Ordenamento do Território) ou equivalente e experiência relevante e competências, especialmente, nos domínios da geo-cartografia aplicada e histórica e de cartografia SIG aplicada aos recursos hídricos. Será valorizado a frequência do mestrado na área de Geografia (perfil: Sistemas de Informação Geográfica e Ordenamento do Território) ou equivalente.

· Remuneração: De acordo com a tabela de valores das Bolsas de Investigação no país atribuídas pela FCT (€ 745,00 por mês).

· Documentos de Candidatura: Os interessados deverão enviar uma cópia pormenorizada e actualizada do seu Curriculum Vitae, fotocópia da certidão da conclusão da Licenciatura com indicação da média obtida e uma carta de motivação. Caso se justifique poderá haver entrevista. A documentação anterior deverá ser enviada por correio ou entregue directamente no seguinte endereço:

Laboratório de Cartografia e Geologia Aplicada, LabcargaISEP

A/C Prof. Doutor Helder I. Chaminé

Instituto Superior de Engenharia do Porto, ISEP

Rua do Dr. António Bernardino de Almeida, 431

4200-072 Porto, Portugal

Data de Início e de Conclusão do Prazo do Concurso: 20 a 04 de Outubro de 2010.

Bolsa de Investigação

Boa tarde a todos.

Por indicação da nossa colega Paula Ribeiro (o meu muito obrigado), aqui vai mais um anúncio para uma Bolsa de Investigação:

TERCUD - Centro de Estudos do Território Cultura e Desenvolvimento

Referência: Bolsa de Investigação (BI) no âmbito do projecto de investigação FCT/PTDC/GEO/68440/2006 intitulado "SEGREX - EXPANSÃO DAS SEGUNDAS RESIDÊNCIAS E PLANEAMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EM PORTUGAL”
Área científica genérica: Geography
Área científica específica: 

Resumo do anúncio:
Texto do anúncio
Aceitam-se candidaturas para atribuição de uma Bolsa de Investigação (BI) no âmbito do projecto de investigação FCT/PTDC/GEO/68440/2006 intitulado "SEGREX - EXPANSÃO DAS SEGUNDAS RESIDÊNCIAS E PLANEAMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EM PORTUGAL”, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Tarefas a realizar:
Participação activa na investigação científica;
Actividades de suporte à investigação de gabinete e de campo, nomeadamente: pesquisas bibliográficas, inquéritos, análise de dados, facilitação de parcerias e organização de eventos nacionais e internacionais;
Concepção, gestão e manutenção de websites;
Criação, manutenção e análise de bancos de dados, imagens e mapas.

Qualificações requeridas:
Licenciatura em Geografia e Desenvolvimento;
Experiência na organização de eventos científicos nacionais e internacionais;
Experiência de investigação científica de gabinete e de campo;
Conhecimento avançado de língua inglesa, escrita e oral;
- manutenção e a análise de bases de dados;

Utilização independente de Sistemas de Informação Geográfica para efeitos de produção de cartografia e análise territorial;
Utilização independente de programas para concepção, gestão e manutenção de websites.

Valor da Bolsa: 745 €/mês, em regime de tempo integral (remuneração de acordo com a tabela de valores das Bolsas de Investigação atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia).
Duração da Bolsa: 14 meses, renovável até ao fim do projecto (Dezembro de 2011).
Condições da Bolsa: A bolsa rege-se pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica (Decreto-Lei 40/2004, de 18 de Agosto)

Local de trabalho: TERCUD – Centro de Estudos do Território Urbanismo e Desenvolvimento, Faculdade de Arquitectura, Urbanismo e Geografia, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa

Prazos:
Período de candidaturas: candidaturas abertas de 27 Setembro a 11 Outubro de 2010
Início de Bolsa: 1 de Novembro 2010

Envio de Candidaturas: As candidaturas deverão ser enviadas para:
Prof. Doutor Zoran Roca, Director
TERCUD - Centro de Estudos do Território Cultura e Desenvolvimento
Faculdade de Arquitectura, Urbanismo e Geografia
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Av. Campo Grande, 376 – 1749-024, Lisboa
por meio de uma carta de motivação onde deverá figurar a identificação do candidato e a referência completa do projecto a que se candidata, acompanhado da seguinte documentação:
Currículum Vitae detalhado;
Cópia do Certificado de Habilitações com indicação das respectivas classificações.
Processo de selecção: será realizada uma primeira selecção curricular, seguida de eventual entrevista cujo resultado final, para efeitos de ordenação dos candidatos, seguirá os seguintes critérios:
Experiência de investigação científica de gabinete e de campo: 30%;
Experiência na organização de eventos científicos nacionais e internacionais: 30%;
Experiência na criação, manutenção e análise de bases de dados: 15%;
Conhecimento de língua inglesa, escrita e oral: 10%;
Conhecimentos de Sistemas de Informação Geográfica: 10%;
Conhecimentos de programas para concepção, gestão e manutenção de websites: 5%.
Divulgação de resultados: os candidatos serão notificados por correio electrónico no dia 18 de Outubro.

(publicado em: http://www.eracareers.pt a 16-09-10)

Bolsa para Mestre

Caríssimos

E como estamos na onda dos anúncios, a romaria pode continuar:

CEGFMI5000-BIM2010[1]